O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados – RGPD - (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) estabelece o novo regime jurídico de proteção de dados de pessoas singulares tanto no que respeita ao tratamento como à circulação dos dados pessoais, prevendo a sua entrada em vigor em Portugal a partir de 25 de maio de 2018.

OBJETIVOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO RGPD
Tal como prevê o RGPD, os objetivos da sua implementação consistem em:
- Aumentar a proteção dos dados pessoais das pessoas singulares;
- Facilitar o acesso, retificação, limitação, transferência e eliminação de dados pessoais fornecidos;
- Potenciar a monitorização do sistema de proteção de dados das pessoas singulares;
- Diminuir ou eliminar por completo os riscos de acesso ou tratamento indevido;
- Fortalecer a confiança dos utentes nas instituições;
- Proporcionar uma melhoria do serviço público prestado.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS:pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais e a quem competirá, entre outras funções, aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e poder comprovar que o tratamento é realizado em conformidade com o RGPD, nomeadamente através da aplicação de políticas que assegurem a proteção de dados (artigos 4.º, 7) e 24.º e ss. do RGPD). Responsável pelo tratamento dos dados é o organismo Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada, representada pelo seu Diretor.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS: técnico com conhecimentos especializados no domínio da legislação e práticas de proteção de dados, que assiste o responsável pelo tratamento de dados no controlo do cumprimento do RGPD a nível interno, competindo-lhe, entre outras funções, constantes do artigo 39.º do RGPD, informar e aconselhar o responsável pelo tratamento dos dados e os trabalhadores que tratem os dados a respeito das suas obrigações; controlar a conformidade dos procedimentos com o RGPD; cooperar com a autoridade de controlo; avaliar os riscos associados ao tratamento dos dados, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; ser ponto de contacto no organismo para a autoridade de controlo e os titulares dos dados.

Cada Diretor de Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada é o responsável pelo tratamento dos dados da sua UO, devendo designar um técnico que será o interlocutor, no âmbito da implementação do RGPD, junto do Encarregado de proteção de dados da respetiva Direção de Serviços Regional. Para facilitar a comunicação, foram criados endereços de correio eletrónico específicos para esta matéria. Neste contexto, comunica-se o nome do Encarregado de proteção de dados da Direção de Serviços Regionais de Lisboa e Vale do Tejo:

NOME: João Carlos Mourato | E-MAIL: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | TEL.: 218 433 900 | MORDA: Praça de Alvalade 12, 1749-070 Lisboa

AÇÃO DE FORMAÇÃO

A ação de formação (25h) irá decorrer no Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde sobre o tema: 'Desenho Universal para a Aprendizagem: Prática pedagógica na sala de aula', nos dias 1, 2, 16 e 22 de junho de 2018 e tem como destinatários, Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico e Secundário, Professores de Educação Especial, Psicólogos e outros Técnicos Superiores.

PROGRAMA DA AÇÃO | Cartaz

Página da APCC | INSCRIÇÃO ONLINE

AVALIAÇÃO DO 2.º PERÍODO
As avaliações do 2.º período dos alunos do 2.º e 3.º Ciclo já estão disponíveis na plataforma GIAE (www.giae.pt).

As pautas de avaliação de todas as turmas (1.º, 2.º e 3.º ciclo) encontram-se afixadas na escola sede e em cada uma das escolas do 1.º ciclo.
A Direção AEAA

Informamos que dado estar convocada uma greve dos funcionários das IPSS (APS) para o dia 26 de janeiro de 2018 (Sexta-feira), os almoços nas escolas do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico não estão assegurados.
Solicita-se a todos os encarregados de educação que se certifiquem, até às 12.30h, se haverá fornecimento de almoços.

SITUAÇÃO CONFIRMADAS ATÉ AO MOMENTO (09:50h):

Escola S. Sebastião: CONFIRMADO os almoços.

Escola Quinta da Cevadeira: CONFIRMADO os almoços.

Escola Vala do Carregado: CONFIRMADO os almoços.

NOTA: Por questões logísticas a ementa poderá sofrer alterações em relação ao previsto.

A Direção AEAA

A turma 9.º C da Escola Básica D. António de Ataíde está solidária para com as famílias das vítimas dos incêndios e com as populações afetadas. Até dia 6 de novembro, estamos a angariar donativos que faremos chegar diretamente aos locais onde são mais necessários.

No dia 7 de novembro, terça-feira, será realizado o carregamento de todos os donativos recebidos para um camião que foi cedido GRATUITAMENTE pela empresa PAULO E PIRES TRANSPORTES.

Eis uma lista dos donativos que poderão entregar na Escola sede do Agrupamento D. António de Ataíde (Escola Azul):

BENS ALIMENTARES (água engarrafada, enlatados, massas, arroz, azeite, óleo, papas, sal, açúcar, etc...).

MATERIAL PRIMEIROS SOCORROS (toalhetes, gaze gorda, Biafine, Inadine, Bepanthene Plus, Bepanthene gotas oftálmicas, água oxigenada, Ben-U-Ron, Ibuprofeno, etc...).

PRODUTOS DE HIGIENE (oral, banho, toalhetes, papel higiénico, pensos higiénicos, fraldas de criança/adulto, pomadas para assaduras, soro fisiológico, tesouras, etc...).

RAÇÕES PARA ANIMAIS (de companhia e de gado).

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (para reconstrução das habitações).

Gratos pela vossa atenção e colaboração,
A turma 9.º C

Informamos todos os encarregados de educação que os manuais escolares para alunos com ASE (Ação Social Escolar), já se encontram disponíveis para entrega (da bolsa de manuais escolares, disponíveis já desde o inicio do ano letivo, como também os novos manuais atribuídos).
- Os Encarregados de Educação que ainda não se deslocaram aos serviços de administração escolar do agrupamento (secretaria), devem-no fazer o quanto antes para efetuarem o levantamento dos manuais da Bolsa de Manuais Escolares e assim assinarem a requisição para o efeito.
- Aos encarregados de educação que já procederam à assinatura da requisição dos manuais escolares e lhe foram atribuídos novos manuais, a partir do dia 18/09/2017, já poderão efetuar o seu levantamento diretamente na Papelaria-Tabacaria J. P. & M., na Castanheira do Ribatejo.
Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, dirijam-se aos serviços de administração escolar do agrupamento.

A Direção AEAA

Os Horários dos alunos para o ano letivo 2017-2018 já se encontram disponiveis AQUI e afixados na escola sede do agrupamento. Poderão ainda decorrer alguns ajustes aos mesmos durante esta semana.

A direção AEAA

Já se encontram afixadas as pautas de avaliação finais de 9.º ano na escola sede do agrupamento.

INSCRIÇÕES PARA 2.ª Fase das Provas Finais
- Prazo de inscrição até ao dia 18 de Julho.
- Impressos à venda na papelaria;
- Entrega do boletim de inscrição nos serviços de administração escolar (secretaria) e pagamento único de 5€;

MATRICULAS para 10.º Ano de Escolaridade
- As matrículas realizam-se no dia 17 de Julho, pelas 14:30h.
  9A | 9B – Sala ET1      *         9C | 9D – Sala EVT1
- Impressos disponiveis na papelaria;

OFERTAS EDUCATIVAS PARA 10.º ANO

- Agrupamento Escolas Alves Redol - Vila Franca de Xira

- Agrupamento Escolas Professor Reynaldo dos Santos - Vila Franca de Xira

- Escola Secundária Gago Coutinho - Alverca

- Agrupamento Escolas Damião de Goes - Alenquer

- Externato João Alberto Faria - Arruda dos Vinhos

- Escola Profissional Gustave Eiffel - Arruda dos Vinhos

- Escola Profissional de Salvaterra de Magos

HORÁRIO da Papelaria

Estará aberta nos dias 14 e 17 julho no seguinte horário:
Das 09:00H às 12:30H
Das 14:00 às 16:00H